Outros Partidos

Partidos que defendem a legalização do aborto:
  • Partido Popular Socialista - PPS
  • Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado - PSTU
  • Partido Verde - PV
  • Partido Comunista do Brasil - PCdoB
  • Partido da Causa Operária - PCO
  • Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Entretanto nenhum desses partidos já conseguiu representatividade política significativa - como o PT que chegou à presidência do país - para pôr em prática suas ideologias.


Partido Popular Socialista - PPS


COORDENAÇÃO NACIONAL DE MULHERES DO PPS
NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

O Partido Popular Socialista manifestou-se publicamente sobre a descriminalização/legalização do aborto e o fez oficialmente em três momentos, considerando-o como uma questão de saúde pública e de direito e autonomia das mulheres.

A primeira, foi em maio de 1979, como PCB, mediante Resolução do Comitê Central, "A Condição da mulher e a luta para transformá-la: visão e política do PCB". O documento apresenta uma "Plataforma de Luta pela Igualdade de Direitos da Mulher", com propostas para o campo do trabalho, da família, e da vida política. Da plataforma, constam:

– "Abolição da legislação punitiva referente ao aborto, que deve ser considerado como último recurso frente a uma gravidez não desejada".
– "Divulgação, por todos os meios, dos perigos que o aborto sem assistência médica acarreta para a saúde da mulher".

A segunda foi quando da candidatura de Roberto Freire à Presidência da República, e de Sérgio Arouca à Vice-Presidência, em 1989, mediante apresentação e divulgação da plataforma de governo do partido, então PCB, "Por um Brasil Novo – Democrático e Socialista". O item 8.7 "Política para a Mulher" contempla propostas nos campos da educação e cultura, saúde integral, trabalho, equipamentos sociais, segurança pública e cidadania, justiça social e libertação das mulheres.

– No item Garantir a Saúde Integral da Mulher, consta que caberá ao poder público assegurar "o atendimento da mulher na interrupção da gravidez (aborto), com assistência médica e psicológica pela rede pública, sem prejuízo para a sua saúde".
– No item Garantir a Cidadania Feminina e Justiça Social, é proposto "lutar pela descriminalização do aborto, tendo em vista que a maternidade é um direito e uma escolha".

A terceira oportunidade foi com a Plataforma Política das Mulheres do PPS, aprovada no XIV Congresso Nacional do PPS (2004), que também aprovou a criação da Coordenação de Mulheres, como órgão partidário em todas as instâncias. Esta Plataforma foi reafirmada no I Congresso Nacional de Mulheres e paralelamente no XV Congresso Nacional do Partido (ambos realizados em 2006). Este documento  teve sua origem na Pauta sobre Igualdade de Gênero e Cidadania das Mulheres, apresentada pelo Grupo de Assessoria Feminista do PPS (GAF), no final de 2001, sendo ampliada e consolidada em discussões partidárias.

A Plataforma, entre diversos itens, propõe a defesa e a promoção da:

– "legalização do aborto" (no item Direitos Civis e Integridade Pessoal);
– “saúde sexual e reprodutiva: programas de prevenção e tratamento das DST/Aids, do câncer nos órgãos reprodutivos e de mama; programas de humanização do pré-natal e nascimento; assistência à concepção, garantia de todas as formas de contracepção e da interrupção da gravidez" (no item  Saúde/Sexualidade);
– "consolidação pelo SUS, do serviço de aborto nos casos previstos em lei (gravidez decorrente de estupro ou com risco de vida para a mulher) ou por decisão judicial (anomalias fetais)” (no item Saúde/Sexualidade).

No Estado Democrático de Direito o enfrentamento da questão do aborto passa pela necessária revisão das defasadas disposições do Código Penal que versam sobre a matéria desde 1940, que trata do aborto no Título I (Dos Crimes contra a Pessoa) Capítulo I (Dos crimes contra a vida), criminalizando-o em todas as hipóteses, exceto quando se trata de salvar a vida da gestante ou quando a gravidez resulta de estupro. Defendemos a urgente e necessária revisão dessa legislação punitiva. A proposta é impedir que as mulheres sejam processadas criminalmente por se submeterem ao abortamento e paralelamente regulamentar a realização desta prática na rede pública.

Cabe à mulher, na qualidade de sujeito pleno de direitos e a partir de suas próprias convicções morais e religiosas, a liberdade de escolha quanto à interrupção da gravidez indesejada. O abortamento seguro, com assistência médica e psicológica, situa-se no campo das políticas públicas de saúde reprodutiva. A possibilidade de interrupção da gravidez precisa ser considerada conjuntamente com a implementação, entre outros, de programas de educação sexual nas escolas, de combate à violência sexual, e de saúde reprodutiva e planejamento familiar, inclusive com a disponibilização pública de meios anticonceptivos para mulheres e homens.
 
Brasília, 18 de abril de 2007

Executiva da Coordenação Nacional de Mulheres do PPS

Fonte: http://mulheres.pps.org.br/


Partido Verde - PV


PROGRAMA DO PARTIDO VERDE - PV

(...)

7 - Reprodução Humana e Cidadania Feminina

1. Uma política de reprodução humana deve levar em conta a necessidade de estabelecer um sistema efetivo e democrático de acesso às práticas e técnicas de planejamento familiar livre e informado, que se baseie na contínua educação de homens e mulheres para a contracepção e o combate às DST's/AIDS.

Constituem elementos para essa política:

(...)

g) legalização da interrupção voluntária da gravidez com um esforço permanente para redução cada vez maior da sua prática através de uma campanha educativa de mulheres e homens para evitar a gravidez indesejada.

Fonte: http://www.pv.org.br/interna_programa_cap7.shtml